Entenda como a Justiça calcula esse valor
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre pais e mães que passam por separação.
Saber quanto o pai deve pagar de pensão alimentícia é essencial para garantir os direitos dos filhos — e também evitar injustiças para quem vai pagar.
Em nosso escritório, a Donadussi Advocacia, aqui em Passo Fundo, atendemos diariamente clientes com dúvidas como essa.
Acompanhe o artigo até o final. Vai te ajudar a entender o que diz a lei e como os juízes decidem na prática.
Não existe valor fixo de pensão
Apesar da crença popular, não há uma tabela padrão nem valor automático.
Cada caso é analisado individualmente. O juiz considera:
- A realidade financeira de quem paga
- As necessidades reais de quem recebe
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é o valor pago por um dos pais (ou outro responsável) para cobrir as despesas essenciais da criança ou adolescente. Exemplos:
- Alimentação
- Moradia
- Educação
- Saúde
- Transporte
- Lazer
Esse direito está previsto no art. 1.694 do Código Civil.
📌 Importante: não se aplica apenas a filhos menores. Pode ser devida a filhos universitários, ex-cônjuges e até outros parentes, dependendo do caso.
Como o juiz calcula o valor?
Princípio da proporcionalidade
A Justiça usa o critério necessidade x possibilidade:
- Necessidade → quanto o filho(a) precisa para ter um padrão de vida digno
- Possibilidade → quanto o pai (ou mãe) tem condições reais de pagar, sem comprometer a própria sobrevivência
O juiz analisa fatores como:
- Renda mensal de quem paga (salário, comissões, honorários etc.)
- Tipo de trabalho (empregado CLT, autônomo ou empresário)
- Gasto médio da criança (recibos, estimativas, escola, plano de saúde)
- Existência de outros filhos ou dependentes
- Regime de guarda (se influencia na divisão de custos)
A pensão é sempre 30% do salário?
Não. Esse é um dos mitos mais comuns.
O valor de 30% sobre o salário líquido é apenas uma referência prática — usada em muitos acordos e decisões judiciais.
O juiz pode definir:
- Mais de 30%, se a renda permitir
- Menos de 30%, se houver outras despesas ou dependentes
O objetivo é sempre garantir a dignidade do filho, sem prejudicar a subsistência do genitor.
E se o pai é autônomo?
Quando o pai não tem salário fixo (ou trabalha por conta própria), o juiz pode:
- Analisar padrão de vida, extratos e movimentações financeiras
- Usar como base o salário mínimo (ex: 1 a 1,5 salários mínimos)
- Considerar média de rendimentos ou declaração do imposto de renda
📌 Mesmo sem carteira assinada, o pai não está isento de pagar pensão.
O pai tem outros filhos. Isso muda algo?
Sim. Outros filhos impactam no valor, mas não excluem a obrigação.
O juiz busca equilíbrio entre os dependentes, evitando que um filho seja favorecido em prejuízo do outro.
Se o pai já paga pensão para outros filhos, isso será considerado ao fixar o novo valor.
Guarda compartilhada elimina a pensão?
Não. Isso também é mito.
A guarda compartilhada garante o direito de ambos os pais participarem da vida do filho — mas não significa que os custos são divididos em 50%.
Exemplo prático:
Se a criança mora com a mãe e ela arca com a maior parte das despesas (moradia, transporte, alimentação), o pai ainda pode (e deve) pagar pensão, proporcional à renda dele.
O que acontece se o pai não paga?
Se o pagamento da pensão atrasar ou não for feito, o Judiciário pode:
- Cobrar judicialmente, com juros e correção
- Registrar protesto em cartório (restrição de crédito)
- Bloquear contas bancárias ou bens
- Decretar prisão civil por até 3 meses
A pensão alimentícia é uma das obrigações mais rigorosamente cobradas pela Justiça.
Até quando a pensão deve ser paga?
Via de regra, até o filho completar 18 anos.
Mas pode continuar até os 24 anos, se ele estiver cursando o ensino superior. E em casos de deficiência, pode ser vitalícia.
Se houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou recebe, o ideal é entrar com ação de revisão ou exoneração.
Considerações finais
O valor da pensão alimentícia depende da realidade de cada família. Não existe fórmula mágica ou valor automático.
Se você mora em Passo Fundo e tem dúvidas sobre pensão alimentícia, é importante consultar um advogado da sua cidade, que conheça a prática dos juízes locais.
Na Donadussi Advocacia, temos experiência em orientar pais e mães com segurança e responsabilidade.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Como calcular pensão alimentícia corretamente?
O juiz considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Normalmente, define-se um percentual sobre o salário líquido, mas não há valor fixo na lei.
2. Quem tem guarda compartilhada paga pensão?
Sim. A guarda compartilhada não isenta o pagamento da pensão, especialmente se um dos pais arca com mais despesas.
3. O que acontece se a pensão não for paga?
Pode haver cobrança judicial, bloqueio de bens, inscrição em cartório e até prisão civil por inadimplência.