Posso reduzir os juros do meu financiamento?
Quem possui um financiamento e percebe que o valor das parcelas está muito alto costuma fazer uma pergunta bastante objetiva: é possível reduzir os juros do meu financiamento?
A resposta é: em determinadas situações, sim.
No entanto, não existe redução automática apenas porque o financiamento ficou pesado ou porque, ao final do contrato, o consumidor pagará um valor muito superior ao preço do bem financiado.
Para saber se existe possibilidade real de revisão, é necessário analisar o contrato, identificar a taxa de juros aplicada, verificar os demais encargos incluídos na operação e comparar as condições contratadas com aquelas normalmente praticadas para operações semelhantes.
Em alguns casos, essa análise pode revelar encargos excessivos ou cláusulas que merecem revisão. Em outros, apesar de o financiamento ser caro, os encargos podem estar dentro das condições regularmente praticadas pelo mercado.
Por isso, antes de pensar em uma ação revisional, o primeiro passo é entender exatamente o que está sendo cobrado.
Juros altos são sempre juros abusivos?
Não.
Esse é provavelmente o ponto mais importante para quem deseja revisar um financiamento.
A legislação brasileira não estabelece, como regra geral para contratos bancários, que qualquer taxa acima de 12% ao ano seja automaticamente abusiva.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que juros superiores a 12% ao ano, por si só, não caracterizam abusividade. Ao mesmo tempo, admite a revisão em situações excepcionais, quando o excesso estiver efetivamente demonstrado diante das circunstâncias concretas da contratação.
Isso significa que não basta olhar a taxa contratada isoladamente.
É necessário comparar aquela operação com financiamentos semelhantes realizados no mesmo período e analisar também as características específicas do contrato.
Então, como saber se estou pagando juros excessivos?
O primeiro passo é localizar algumas informações no próprio contrato.
Nas operações de crédito sujeitas à regulamentação do Banco Central, o instrumento contratual deve discriminar informações importantes, entre elas a taxa efetiva mensal e anual dos juros remuneratórios, tributos, tarifas, despesas e, quando aplicável, o Custo Efetivo Total da operação.
Por isso, procure no contrato:
- valor efetivamente financiado;
- quantidade de parcelas;
- valor de cada parcela;
- taxa de juros mensal;
- taxa de juros anual;
- Custo Efetivo Total — CET;
- tarifas;
- seguros eventualmente incluídos;
- tributos;
- outros valores incorporados ao financiamento.
Essas informações permitem começar uma análise objetiva do custo da operação.
O que é o Custo Efetivo Total — CET?
O CET representa o custo global da operação de crédito.
Ele é importante porque o valor final de um financiamento não depende apenas dos juros.
Podem existir também tributos, tarifas, seguros e outras despesas vinculadas à concessão do crédito.
A regulamentação do Conselho Monetário Nacional exige a informação do Custo Efetivo Total nas operações abrangidas pela norma, justamente para permitir que o consumidor compreenda quanto efetivamente aquela contratação representa.
O próprio Banco Central utiliza, nos demonstrativos de CET, informações como valor solicitado, valor financiado, taxa de juros, número de parcelas, valor das prestações, tributos, tarifas, seguro e outras despesas.
Por isso, olhar apenas a taxa de juros nem sempre revela todo o custo do financiamento.
A taxa média do Banco Central pode ajudar?
Sim.
A taxa média praticada no mercado é uma importante referência para verificar se determinado financiamento apresenta juros significativamente superiores aos normalmente utilizados em operações semelhantes.
Mas existe um cuidado essencial.
A comparação precisa ser feita com a mesma modalidade de crédito e no período correspondente à contratação.
Não seria correto, por exemplo, comparar os juros de um financiamento de veículo com os juros de um crédito consignado ou de um empréstimo pessoal comum.
Cada operação possui características diferentes.
O STJ reconhece a taxa média divulgada pelo Banco Central como importante elemento de comparação, mas também afirma que ela não funciona como um limite automático aplicável a todos os contratos. A análise depende das particularidades do caso concreto.
Existe um percentual acima da média que torna os juros automaticamente abusivos?
Não existe uma regra matemática automática.
É comum encontrar informações na internet dizendo que juros acima de determinado percentual da média seriam necessariamente ilegais.
Essa conclusão é imprecisa.
A taxa média funciona como parâmetro de análise, mas a eventual abusividade precisa ser demonstrada considerando o contrato concreto, a modalidade da operação, o momento da contratação e as condições envolvidas.
Portanto, simplesmente descobrir que a taxa contratada está acima da média não significa, por si só, que o consumidor terá direito à revisão.
Quanto maior for a diferença, entretanto, mais importante se torna uma análise técnica do contrato.
Posso reduzir o valor da parcela?
Pode ser possível, mas isso depende do motivo pelo qual a parcela está elevada.
Se houver reconhecimento de que determinado encargo contratual é indevido ou excessivo, o recálculo da dívida poderá alterar o saldo devedor e, consequentemente, refletir nas parcelas.
Mas não existe direito automático à redução apenas porque a prestação compromete uma parcela elevada da renda do consumidor.
É necessário identificar uma irregularidade juridicamente relevante no contrato ou na forma de cobrança.
E se eu já tiver pago várias parcelas?
Isso não impede, por si só, a análise do contrato.
Os pagamentos realizados ajudam inclusive a demonstrar a evolução da dívida.
Dependendo do que for identificado, poderá ser necessário recalcular o contrato levando em consideração aquilo que já foi pago.
Se houver valores pagos indevidamente, a possibilidade de compensação ou restituição dependerá das circunstâncias concretas e daquilo que for reconhecido na análise ou no processo judicial.
Entrar com ação revisional impede automaticamente a negativação?
Não.
O ajuizamento de uma ação revisional não gera automaticamente o direito de impedir a inscrição do consumidor nos cadastros de inadimplentes.
Esse ponto depende das circunstâncias do processo e das medidas eventualmente reconhecidas judicialmente.
Portanto, não é correto afirmar que basta ajuizar uma ação revisional para deixar de pagar as parcelas e continuar utilizando normalmente o crédito ou o bem financiado.
O que pode ser analisado em uma revisão de contrato?
Embora cada contrato tenha características próprias, normalmente a análise pode envolver:
Juros remuneratórios: verificar a taxa contratada e sua relação com as condições praticadas para operações equivalentes.
Custo Efetivo Total: conferir todos os componentes que formaram o custo da operação.
Capitalização: analisar a forma como os juros foram incorporados ao saldo devedor e aquilo que efetivamente foi pactuado.
Tarifas: verificar quais valores foram incluídos no contrato e a natureza de cada cobrança.
Seguros: identificar eventual inclusão de seguros e examinar a forma como foram contratados.
Tributos e despesas: verificar se os valores informados correspondem efetivamente à operação realizada.
Evolução do saldo devedor: conferir matematicamente como a dívida foi calculada ao longo do contrato.
A análise deve partir do contrato real, e não apenas do valor da parcela.
Passo a passo: o que fazer se você acredita que está pagando juros muito altos
1. Localize o contrato
O contrato é o principal documento para começar a análise.
Caso você não possua uma cópia, solicite o instrumento contratual à instituição responsável pelo financiamento.
Não analise o financiamento apenas pelo boleto ou pelo valor mensal da prestação.
2. Descubra quanto realmente foi financiado
Verifique:
- preço do bem;
- valor dado de entrada;
- valor do crédito concedido;
- despesas incorporadas;
- valor total financiado.
Às vezes o consumidor acredita ter financiado determinado valor, mas o contrato apresenta montante superior porque outras despesas foram incorporadas ao crédito.
3. Confira os juros mensais e anuais
Procure no contrato as expressões:
taxa efetiva mensal e taxa efetiva anual.
Esses números são fundamentais para qualquer comparação.
4. Confira o CET
O CET ajuda a identificar quanto realmente custa a operação.
Uma taxa de juros aparentemente menor pode coexistir com outros encargos que elevam significativamente o custo final do financiamento.
5. Veja o valor total que será pago
Multiplique o valor da parcela pelo número de prestações.
Depois, considere também a entrada eventualmente paga.
Esse cálculo não prova a existência de abusividade, mas permite compreender a dimensão financeira da contratação.
6. Identifique corretamente a modalidade do financiamento
Esse passo é fundamental.
Para comparar os juros, é necessário saber exatamente qual operação foi contratada.
Não compare modalidades diferentes.
7. Compare com operações semelhantes
A taxa contratada deve ser comparada com operações equivalentes praticadas no período correspondente.
Se existir diferença significativa, o contrato merece análise mais detalhada.
8. Confira se existem seguros, tarifas ou outros serviços incluídos
Muitas vezes o consumidor concentra a atenção nos juros e deixa de perceber outros valores que também foram financiados.
Esses itens podem aumentar o saldo sobre o qual incidem as prestações.
9. Não deixe de pagar por conta própria
Antes de interromper qualquer pagamento, procure compreender as consequências contratuais dessa decisão.
Especialmente em contratos garantidos por alienação fiduciária, a inadimplência pode gerar consequências relevantes.
10. Faça uma análise jurídica do contrato
Com os documentos reunidos, é possível avaliar se existem elementos suficientes para questionar judicialmente a contratação.
O objetivo dessa análise não deve ser simplesmente procurar alguma cláusula para discutir.
O correto é verificar se existe fundamento jurídico e financeiro concreto para revisão.
Quais documentos devo separar?
Para facilitar a análise, procure reunir:
- contrato do financiamento;
- proposta de contratação;
- demonstrativo do CET;
- comprovante da entrada;
- boletos ou carnês;
- comprovantes das parcelas pagas;
- extrato do financiamento;
- planilha de evolução do saldo, se disponível;
- documentos referentes a seguros e tarifas;
- eventuais contratos de renegociação.
Quanto mais completa for a documentação, melhor será a compreensão da operação.
Vale a pena entrar com ação revisional?
Essa resposta depende do contrato.
Existem situações em que a análise demonstra uma diferença relevante nos encargos e fornece elementos concretos para discutir judicialmente a operação.
Em outras, apesar de o financiamento possuir custo elevado, os juros estão próximos das condições normalmente praticadas na modalidade correspondente.
Por isso, uma ação revisional não deve ser baseada apenas na sensação de que “estou pagando muito”.
É necessário transformar essa percepção em dados:
quanto foi financiado, qual taxa foi contratada, qual era a referência de mercado, quais encargos foram incluídos e como o saldo foi calculado.
Somente depois disso é possível avaliar a existência de fundamento para revisão.
Afinal, posso reduzir os juros do meu financiamento?
Pode ser possível.
Mas a resposta não depende apenas do valor da parcela ou da quantidade total que será paga.
A redução dos juros exige a identificação de uma situação concreta que permita a revisão do contrato.
Por isso, o caminho mais seguro é:
contrato → taxa de juros → CET → modalidade do crédito → comparação adequada → análise dos demais encargos → cálculo da dívida.
Esse passo a passo permite identificar se o financiamento apenas possui um custo elevado ou se existem efetivamente elementos que justifiquem uma revisão.
Se você possui um financiamento e acredita que os juros ou encargos estão excessivos, reúna o contrato e os documentos da operação.
Uma análise individual permite verificar se existe fundamento jurídico para discutir os encargos e recalcular o financiamento.