O empréstimo consignado é uma opção de crédito muito popular, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS. Ele é caracterizado por ter uma taxa de juros mais baixa e descontar o pagamento diretamente na folha de pagamento do beneficiário. No entanto, problemas podem ocorrer quando a contratação é feita sem o consentimento do consumidor, causando prejuízos.
Entre os principais problemas é com a assinatura do contrato e que decorre da falsificação de assinatura. Outra é a chamada “contratação sem consentimento”.
Em alguns situações ela não corresponde à do beneficiário. Isso pode acontecer quando o beneficiário não assina o contrato, mas o nome e a assinatura são falsificados. Em outros casos, o contrato é assinado, mas o nome e a assinatura não correspondem ao do beneficiário. Isso pode acontecer quando um terceiro, como um parente ou amigo, assina o contrato em nome do beneficiário sem o seu consentimento.
Veja que nestas hipóteses quem assina pode estar portando supostos documentos dos aposentado/pensionista. Contudo trata-se de documentos falsos, utilizados para o fim de fraudar terceiros.
A ausência de contratação é outra situação que pode gerar dano moral no empréstimo consignado. Isso acontece quando o beneficiário não tem conhecimento de que o empréstimo foi contratado em seu nome. Isso pode acontecer quando a instituição financeira, sem autorização, incluiu o nome do beneficiário na lista de empréstimos consignados, ou quando a empresa em que o beneficiário trabalha deduz automaticamente o valor do empréstimo na folha de pagamento sem o seu conhecimento.
Em ambos os casos, o consumidor tem o direito de requerer o cancelamento do contrato e a restituição dos valores pago, além de uma indenização por danos morais. A indenização por danos morais é uma compensação pelo constrangimento, desconforto e até mesmo prejuízos financeiros que o consumidor sofreu por causa do
indevido.
Outro fator importante de se ressaltar é o fato que os descontos são efetivados diretamente do benefício previdenciário da pessoa. Esta verba é reconhecida pelo poder judiciário como verba alimentar, que não comporta descontos sem a autorização do aposentado, sob pena de configurar ilícito que resulta na reparação por danos morais.
Em resumo, o dano moral no empréstimo consignado por ausência de contratação é uma situação que pode ocorrer e trazer transtornos para o consumidor.
Portanto, se você encontra-se nesta situação tem direitos e pode requerer o cancelamento do contrato, a restituição do valor pago e a indenização por danos morais. Não perca mais tempo e garanta agora mesmo a restituição do valor que lhe é devido. Sim. Você já deve ter ouvido aquela expressão “O direito não socorre os que dormem”. Exija o que é seu por LEI.
