O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício previdenciário. Embora seja uma operação financeira legalmente permitida, a contratação deve observar os requisitos de validade e contar com a autorização do consumidor.
Entre os problemas mais frequentes estão os empréstimos não reconhecidos, contratos com assinaturas falsificadas e descontos realizados sem autorização, especialmente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Como identificar um empréstimo consignado não autorizado?
A irregularidade pode ser identificada quando o consumidor percebe descontos mensais em seu benefício previdenciário referentes a um empréstimo que afirma não ter contratado.
Também podem ocorrer situações em que terceiros utilizam indevidamente dados pessoais ou documentos para realizar operações financeiras em nome do beneficiário.
Nessas circunstâncias, é importante verificar a origem da contratação, a instituição financeira responsável, o valor do empréstimo e as parcelas descontadas.
O que fazer quando aparecem descontos indevidos no benefício do INSS?
Ao identificar um empréstimo desconhecido, o consumidor deve procurar reunir documentos que permitam esclarecer a situação, especialmente:
- Extrato de pagamento do benefício previdenciário;
- Extrato de empréstimos consignados disponível no Meu INSS;
- Informações sobre a instituição financeira responsável;
- Comprovantes de reclamações e protocolos de atendimento;
- Eventuais contratos ou documentos apresentados pelo banco.
Também é recomendável solicitar esclarecimentos à instituição financeira e registrar a contestação da operação.
A documentação poderá auxiliar na identificação de possíveis irregularidades e na avaliação das medidas cabíveis.
É possível cancelar o empréstimo e recuperar os valores descontados?
Quando demonstrada a inexistência ou invalidade da contratação, poderá ser reconhecida a inexigibilidade da dívida, com a interrupção dos descontos indevidos.
O consumidor também poderá requerer a restituição dos valores cobrados irregularmente.
Dependendo das circunstâncias, a devolução poderá ocorrer de forma simples ou em dobro, observados os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento jurisprudencial aplicável.
Cada situação exige a análise dos documentos e das condições em que a operação foi realizada.
Descontos indevidos podem gerar indenização por danos morais?
A realização de descontos não autorizados sobre benefícios previdenciários pode causar consequências relevantes, especialmente quando compromete recursos destinados à subsistência do beneficiário.
Entretanto, a indenização por danos morais não decorre automaticamente de toda cobrança indevida.
A possibilidade de reparação depende das circunstâncias do caso concreto, dos efeitos da irregularidade e da avaliação judicial.
A importância da análise jurídica
Os contratos de empréstimo consignado devem observar as normas de proteção ao consumidor, inclusive quanto à informação adequada, à manifestação válida de vontade e à segurança das operações financeiras.
Quando existem indícios de contratação fraudulenta ou descontos não autorizados, a análise dos documentos permite identificar eventuais violações de direitos e as providências juridicamente cabíveis.
A orientação jurídica individualizada pode auxiliar na avaliação da regularidade do contrato, da responsabilidade da instituição financeira e das possibilidades de restituição dos valores descontados.
Donadussi Advocacia — Passo Fundo/RS
Conteúdo informativo sobre direitos do consumidor e operações de crédito consignado.
